Obrigação de Fazer - Condomínio e Vizinhança - Barulho - Perturbação do Sossego

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo,  propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

(Vizinhança - Perturbação do sossego - Barulho)

em face de NOME DA REQUERIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

DOS FATOS

Inicialmente a parte requerente informa que detém a posse direta e a propriedade sobre o bem imóvel situado no endereço constante da sua qualificação, cuja localização é próxima à do imóvel da parte requerida, e, assim, aplicam-se as normas relativas aos direitos e deveres de vizinhança, em especial ao uso não nocivo do bem em detrimento da boa e saudável convivência social.

A requerente informa que há XX anos/meses/dias é incomodada pelo uso incomum do imóvel da requerida, porquanto em diversas ocasiões esta provoca ruídos excessivos, prejudicando o sossego e tranquilidade da sua família e dos vizinhos.

Os barulhos são oriundos de DESCREVA A ORIGEM DOS RUÍDOS. Ex: SOM AUTOMOTIVO.

Ademais, a autora informa que, por diversas vezes, tentou a autocomposição, mas não obteve sucesso, já que a ré possui temperamento forte, e não admite ser contestada. Os meios de tentativa de resolução do problema foram: DESCREVA OS MEIOS UTILIZADOS. EX: BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LIGAÇÕES, NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, ETC.

Assim, sem sombra de solução amigável, a demandante recorre a este ínclito Juízo, a fim de OBRIGAR a ré a fazer cessar todo o inconveniente, abstendo-se de provocar qualquer ruído que, de tal modo, possa prejudicar a tranquilidade dos vizinhos e da sua família.

DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) OBRIGAR a requerida a fazer cessar quaisquer ruídos desnecessários, sobretudo no período de repouso, entre 22h00 e 06h00, sob pena de aplicação de multa diária, nos moldes do art. 536 do CPC.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos. 

Dá-se à causa o valor de R$X.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF