Cobrança - Cheque devolvido - Cheque Prescrito - Venda de Mercadoria - Falta de Pagamento

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo,  propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

(Venda de mercadoria - Cheque prescrito - Cheque devolvido - Falta de pagamento)

em face de NOME DA REQUERIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

I - DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, a autora vendeu à requerida um(a) (DIGITE A DESCRIÇÃO DA COISA), pelo valor total de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO).

A obrigação da autora era entregar a coisa vendida, e a obrigação da parte ré era pagar o valor ajustado.

Para tanto, foi convencionado o pagamento da seguinte forma: a requerida se comprometeu a entregar a cártula de cheque com emissão em XX/XX/XXXX, no valor de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO), banco: (NOME DO BANCO), agência: (DIGITE O NOME DO BANCO), nº (DIGITE O NÚMERO DO CHEQUE), pós-datado para o dia XX/XX.

Contudo, a requerida está inadimplente há XX meses, porquanto, ao apresentar ao banco sacado, o cheque foi devolvido, pois (COLOQUE O MOTIVO ALEGADO PELO BANCO), razão pela qual a requerente ajuiza a presente demanda.

Ressalta-se que não houve ajuizamento de ação de execução porque o aludido título executivo encontra-se prescrito.

II - DO DIREITO

De forma sucinta e já sabida, o Código Civil Brasileiro estabelece, no art. 481, que: “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”(grifado). Assim, requer seja a parte ré condenada a pagar integralmente o valor devido.

III - DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) seja a requerida condenada a pagar o valor devido, devidamente atualizado e corrigido com juros legais, desde as datas dos respectivos vencimentos, a título de ressarcimento.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos. 

Dá-se à causa o valor de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF