Termo de Compromisso de Curatela Provisória

TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA

(PODE VARIAR CONFORME CADA JUÍZO)

Eu, _______________________________, CPF: ________________________, filho(a) de __________________________________________, nomeada(o) acima, fico ciente do compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, exercer o encargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A), pelo prazo de PRAZO, a contar da data da assinatura eletrônica da decisão acima, do(a) interditando(a) descrito acima. Estou devidamente ciente de que não poderei negociar ou gravar de qualquer ônus os bens do(a) curatelado(a), seja móvel ou imóvel, nem contrair empréstimos em nome dele(a), sem a prévia e indispensável autorização deste Juízo, e devo informar ao Juízo eventual suspensão da razão da restrição do(a) curatelado(a) ou seu óbito. Fico ciente, ainda, que minha responsabilidade e autoridade estende-se à pessoa e aos bens do curatelado (art. 757, CPC). 

Ficou ressaltado que O(A) CURADOR(A)  deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, CPC).  

Data: ______/_______/__________.

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Assinatura do(a) Curador(a)

- Por este termo, o(a) curador(a) tem o direito de representar o(a) curatelado(a) perante qualquer repartição pública ou privada e onde mais for necessário, bastando apenas apresentar o presente termo (art. 759, §2º, CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob penas da lei. Devidamente ciente, o(a) CURADOR(A) acima descrito, que sua responsabilidade e autoridade estende-se à pessoa e aos bens do curatelado (art. 757, CPC). O(A) CURADOR(A)  deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, CPC). Dado e Passado nesta cidade de Samambaia/DF. Documento datado e assinado eletronicamente.