Réplica com Impugnação De Gratuidade De Justiça com Quebra De Sigilo Bancário

AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________.

Autos Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

Ação: Fixação de alimentos

NOME DA REQUERENTE, representada por sua genitora, NOME DA GENITORA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu patrono, abaixo subscrito, a este Juízo, apresentar

RÉPLICA

à contestação apresentada por NOME DO REQUERIDO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos seguintes fatos e fundamentos de direito.

I - DOS FATOS

Trata-se de ação a qual pretende a Requerente a fixação dos alimentos a serem pagos pelo Requerido no importe de um salário mínimo.

Os alimentos provisórios foram fixados em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do Requerido, conforme r. Decisão de ID XXXXXXX.

O Réu ofertou Contestação, na qual alega que a genitora mudou de endereço com a filha e alterou o número de celular, impedindo o contato da criança com o genitor, configurando-se a alienação parental, bem como alegou não ser capaz de arcar com, ao menos, o montante fixado em sede de liminar (ID XXXXXXX), a saber, 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.

É a síntese do necessário.

II – DA PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO REQUERIDO

A Autora impugna a concessão de gratuidade de justiça em favor do Requerido, uma vez que os documentos colacionados aos autos não evidenciam a alegada hipossuficiência econômica. Ao revés, consoante se demonstrará a seguir, há indícios suficientes de que o Réu ostenta padrão de vida elevado, situação incompatível com o benefício pretendido. 

Dessa forma, deve ser rechaçado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o Requerido não preenche os requisitos previstos nos artigos 98 e seguintes do CPC.

III – DO MÉRITO

O Requerido traz em sua contestação alguns fatos que podem gerar confusão, razão pela qual merecem ser esclarecidos. Inicialmente, é necessário esclarecer que, diferente do que faz entender o Réu quando afirma que “...a mesma proibiu qualquer contato com a própria filha, tendo essa, mudado o endereço e telefone sem avisá-lo...”, a autora precisou mudar de endereço pois, quando o Requerido abandonou o imóvel, deixou quatro prestações em atraso, porquanto moravam de aluguel, e a genitora não conseguiu adimplir com as mensalidades, 

tendo o imóvel requisitado pelo proprietário, tanto que ainda reside, hoje, na mesma quadra, tornando incontroversa a ausência de alienação parental.

Ademais, o Réu não deve se aproximar devido à medida protetiva concedida em favor da Requerente e seus filhos, resultado de agressões físicas e psicológicas praticadas pelo Réu. Nesse sentido, nenhuma das afirmações do Requerido procede.

IV – DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO RÉU

Parentes do Requerido confirmam que o mesmo está em condição financeira significativamente boa, possibilitando a aquisição de bens de última geração, como videogame (modelo PS5), automóvel e uma residência em bairro nobre de Brasília, a saber, à __________________________________, Lago Norte, Brasília/DF (Anexo I e Anexo II), demonstrando a necessidade de se proceder à quebra de sigilo bancário e fiscal do Réu.

Assim, a fim de ajustar o encargo alimentar às necessidades da Requerente e à real capacidade financeira do Requerido, à luz do art. 1.694 do Código Civil, revela-se indispensável a requisição, pelo Juízo, das informações constantes dos sistemas DIMOF e DECRED, alusivas aos últimos 24 meses de transações do Réu.

V - DO PEDIDO

Ante o exposto, a Autora, preliminarmente, impugna a gratuidade de justiça concedida ao Réu, em razão de existirem nos autos indícios concretos de que ele não preenche os requisitos para a concessão do benefício, por ostentar elevado padrão de vida. No mérito, reitera o pedido de alimentos no percentual pleiteado na inicial, pugnando pela total procedência do pedido formulado.

Caso o Juízo entenda ser insuficiente a comprovação da capacidade financeira do Alimentante, postula, desde já, que o douto Juízo requisite as informações constantes dos sistemas DIMOF e DECRED, alusivas aos últimos 24 meses de transações do Réu. 

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado eletronicamente)

Advogado (a) - OAB/UF