Impugnação à Penhora em Execução de Alimentos

AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

Processo n°. XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

NOME DO EXECUTADO, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, a este Juízo, por intermédio do causídico abaixo subscrito, apresentar a seguinte impugnação.

(SÍNTESE DA SUA DEMANDA, NÃO PRECISA ABRIR TÓPICO - OPCIONAL)

Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da penhora, na qual o Alimentante foi condenado a pagar o valor correspondente a 16% (dezesseis por cento) do salário mínimo.

O Exequente pretende a satisfação do débito alimentar vencido desde setembro de 2019 até novembro de 2020.

(ATUALIZE O VALOR DA DÍVIDA E EM SEGUIDA APRESENTE SUA IMPUGNAÇÃO)

O valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$4.596,15 (quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos), conforme planilha anexa. Abatendo-se os valores pagos pelo Executado, na ordem de R$5.342,18 (cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), não remanesce qualquer débito inadimplido, pelo contrário, remanesce crédito em favor do Alimentante, no montante de R$746,03, o qual deve ser restituído. 

Nota-se que em 11.05.2022 foram realizados dois saques da conta do FGTS do Executado por ordem judicial, código 88P, um na importância de R$1.740,69 (hum mil e setecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), e outro no montante de R$40,15 (quarenta reais e quinze centavos).

Por fim, faz-se mister que não se proceda à penhora dos rendimentos do Executado conforme decisão ID 127998258, sob pena de onerá-lo excessivamente, bem como solicita que, caso descontados de sua remuneração, sejam os valores devidamente restituídos, assim como o valor de R$746,03, penhorado indevidamente, como mencionado supra.

Diante o exposto, requer:

a) a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 do CPC, bem como na declaração de hipossuficiência anexa;

b) a intimação da Exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada;

c) a restituição de todos os valores, penhorados indevidamente, que excederem o débito exequendo.

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF