Ação de Alimentos Gravídicos

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ª DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ________________________

NOME DA REQUERENTE, brasileira, maior, estado civil, profissão, residente e domiciliada na ___________________________________, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo subscrito, com escritório sito à __________________________________, onde recebe intimações, apresentar

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

em face de NOME DO REQUERIDO, brasileiro, maior, estado civil, profissão, residente e domiciliado na ______________________________________, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XXX e RG nº XXXXXXX, por meio das razões de fato e de direito a seguir descritas.

I - DOS FATOS

A Requerente e o Requerido mantiveram um relacionamento por mais de cinco anos, que resultou em gravidez, conforme o exame em anexo.

Ademais, ressalta-se que o relacionamento findou após o resultado do exame acusar o estado gravídico da autora, que, hoje, não possui emprego, plano de saúde, e está passando por grave dificuldade financeira.

Por sua vez, o demandado, embora tenha possibilidade de ajudá-la financeiramente, porquanto é funcionário público federal, não o faz, frustrando inclusive, as tentativas de contato telefônico feitas pela autora.

II - DOS FUNDAMENTOS

a) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Conforme o art. 4º da Lei 5478/68: 

“Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.”

Isso posto, requer a fixação de alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente.

b) DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Conforme o que aduz a Lei 11.804/08 (Lei de Alimentos Gravídicos), em seu art. 2º: 

“Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

Outrossim, ex vi o art. 6º da Lei 11.804/08, para a concessão dos alimentos gravídicos, basta a existência de indícios da paternidade, conforme o documento anexo (Anexo I).

Somando a isso, com fulcro no art. 1.694, § 1º do CC, para que qualquer espécie de alimento seja concedida, é necessária a ponderação do binômio necessidade X possibilidade.

Nesse sentido, feitas as considerações, é imperiosa a necessidade da gestante em receber alimentos gravídicos durante todo período de gestação, no montante de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.

III - DOS PEDIDOS

Destarte, requer:

a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos da Lei 1060/50 e declaração de pobreza em anexo;

b) intimação do Ministério Público, por se tratar de interesse de menor, nos moldes do art. 82, I, NCPC;

c) concessão, de imediato, dos alimentos provisórios, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais a serem descontados diretamente em folha de pagamento;

d) citação do réu para contestar no prazo de 5 dias, sob pena de revelia;

e) julgamento procedente para condenar o réu a pagar a autora o valor mensal de R$ 0000000 (REAIS) durante toda a gravidez. Após o nascimento com vida, que sejam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor;

f) condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

g) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente, documental, testemunhal e, após o nascimento com vida, a pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ ___________ (VALOR POR EXTENSO).

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF